O Ministério Público do Paraná (MPPR) conseguiu, junto ao Poder Judiciário, uma decisão favorável em ação civil pública que determinou o afastamento de uma conselheira tutelar investigada por vazar informações sigilosas. O caso ocorreu no município de Guaraci, localizado no Norte Central do estado. A medida foi proposta pela Promotoria de Justiça de Jaguapitã, sede da comarca, após apurações indicarem que a conselheira teria divulgado informações confidenciais discutidas em uma reunião da Rede de Proteção local, realizada no dia 30 de agosto deste ano.

A denúncia

De acordo com a Promotoria de Justiça, a conselheira repassou à avó de uma criança, cuja situação foi debatida na reunião, detalhes confidenciais sobre o caso. Tal prática, proibida pela legislação que protege os direitos de crianças e adolescentes, representa uma grave violação ao sigilo que rege as atividades do Conselho Tutelar.

No processo, o MPPR destacou o potencial de dano que ações como essa podem causar:

“Cada atitude irresponsável, ilegal e/ou temerária da demandada em um caso em que está atuando possui um potencial lesivo acentuadíssimo, podendo ocasionar lesões irreversíveis às crianças e os adolescentes que já se encontram em situação de risco, exatamente aqueles que a requerida jurou proteger.”

Determinações judiciais

A decisão liminar foi expedida pela Vara da Infância e Juventude de Jaguapitã no dia 16 de dezembro. Além do afastamento temporário da conselheira, a medida proíbe que ela acesse os sistemas, as dependências, as instalações e quaisquer bens do Conselho Tutelar, até que haja uma nova deliberação judicial.

No mérito da ação, a Promotoria requer a destituição definitiva da conselheira do cargo, argumentando que suas ações colocaram em risco a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes já em situações vulneráveis.

Reincidência preocupante

Este não é o primeiro caso de vazamento de informações sigilosas por conselheiros tutelares no município. Em novembro, uma situação semelhante foi reportada, evidenciando a necessidade de reforçar os protocolos de confidencialidade e responsabilidade na atuação desses profissionais.

A Rede de Proteção e o Ministério Público ressaltam a importância de preservar o sigilo absoluto nas informações tratadas pelo Conselho Tutelar, garantindo que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados e suas vulnerabilidades respeitadas.

Enquanto o caso segue em tramitação, a comunidade aguarda um desfecho que reafirme a seriedade e a integridade das instituições responsáveis pela proteção da infância e juventude.

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