Renda de autônomos, empreendedores e freelancers terá maior fiscalização pela Receita Federal. Assunto entrou em debate nas redes sociais

Na última semana, as novas regras da Receita Federal para fiscalização de transferências financeiras tomaram conta do debate nas redes sociais. As críticas referem-se, sobretudo, à ampliação do monitoramento das transferências via Pix, o sistema de pagamentos em tempo real do Banco Central (BC), em vigor desde 2020. Os ruídos vieram a público no momento em que o governo Lula (PT) faz ajustes na comunicação.

• Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) serão declarados à Receita;
• Alta informalidade no Brasil, com contribuintes que são autônomos, empreendedores ou que fazem os chamados “freelas” e atuam de modo informal, aumentou preocupação com o risco de cair na malha fina;
• Fisco alega que regras sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos;
• Governo tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, apesar de ter afirmado que iria “incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”. Fazenda diz que medida é direcionada aos grandes sonegadores;
• Na última semana, o presidente Lula trocou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência – dispensou o deputado Paulo Pimenta, que volta à Câmara, e designou o marqueteiro Sidônio Palmeira para assumir o posto.

As críticas às medidas anunciadas pela Receita estão mais centradas na classe média, que movimenta os montantes indicados e que tem expressado a percepção de que haverá mais fiscalização. Mas elas também têm se alastrado entre as classes C, D e E, com disseminação de desinformações que levam até mesmo a desincentivar o uso do Pix – sistema que, em seus quatro anos de existência, ganhou os brasileiros e tomou conta dos pequenos e grandes negócios do país.

Apesar do que dizem algumas publicações, o Pix não será taxado, pois não há nenhuma cobrança adicional. O que vai ocorrer é um aumento da fiscalização pela Receita, que vai passar a monitorar mais de perto as transações feitas por Pix.