Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que impõe restrições às saídas temporárias de presos condenados. O projeto, apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), inicialmente propunha a revogação total desse benefício, mas foi modificado para permitir as saídas apenas para os detentos que estão matriculados em cursos profissionalizantes, ensino médio e superior.
Com essa alteração, as saídas temporárias em datas comemorativas e feriados, conhecidas como “saidões”, serão extintas, exceto para os presos que estejam realizando atividades educacionais fora da prisão. O projeto recebeu 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção no Senado e agora seguirá para análise dos deputados.
Uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) foi incluída no texto, revertendo a revogação total do benefício e restringindo as saídas temporárias apenas para fins educacionais. As visitas à família e participação em atividades sociais não serão mais permitidas como justificativas para as saídas temporárias.
Durante a discussão, senadores solicitaram ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar um possível veto ao projeto. Wagner destacou que o texto ainda será analisado pela Câmara e que não há uma posição definida no governo sobre um veto.
Além disso, o projeto inclui uma homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, determinando que a lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”, caso seja sancionada. O sargento foi morto em janeiro após uma abordagem a suspeitos, sendo o autor dos disparos um beneficiado pela saída temporária que deveria ter retornado à penitenciária.
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