O Ministério da Saúde anunciou uma nova orientação que permite a realização de aborto em casos de estupro durante toda a gestação. Anteriormente, o limite para o procedimento era de 21 semanas e 6 dias. Agora, não há mais um limite temporal, o que possibilita o aborto até as 40 semanas de gestação, nos casos em que não é punido no Brasil. O aborto é considerado crime no país, mas não é punido em casos de estupro e risco de vida para a mulher, de acordo com o artigo 128 do Código Penal, ou quando o bebê é diagnosticado com anencefalia, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em 2012.
A orientação anterior seguia normas internacionais de viabilidade fetal, permitindo a realização de um parto prematuro sem a necessidade de interromper a vida do feto. No entanto, a nova nota técnica do Ministério da Saúde argumenta que esse marco seria variável, dependendo de fatores individuais, como as tecnologias neonatais disponíveis e a saúde da gestante.
Além disso, a orientação afirma que “até o nascimento, quando ocorre a separação do recém-nascido do ambiente uterino, o feto muito provavelmente não é capaz de sentir dor”. No entanto, um estudo publicado em 2020 no Journal of Medical Ethics chamado “Reconsiderando a dor fetal” indica que algum tipo de dor pode ser sentido a partir das 12 semanas de gestação, como mostrado pela Gazeta do Povo.
O texto do Ministério da Saúde, assinado pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, e pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Miranda, justifica que o artigo 128 do Código Penal não estabelece um limite temporal para a realização de abortos.
É importante ressaltar que o conceito de viabilidade fetal fora do útero, citado em vários documentos do Conselho Federal de Medicina e na literatura médica mundial, define o aborto como a interrupção da gravidez até a 20ª ou 22ª semana, quando o feto pesa até 500 gramas, ou quando o feto mede até 16,5 cm.
A discussão sobre o aborto em um estágio avançado da gestação, com mais de sete meses, levanta questões éticas e médicas complexas. Com 30 semanas de gestação, todos os órgãos do bebê já estão formados, ele tem paladar desenvolvido, consegue abrir e fechar os olhos, reconhece a voz da mãe e ouvir seus batimentos cardíacos.
Um vídeo publicado pela ONG pró-vida Live Action apresenta detalhes do procedimento de aborto quando o feto tem a partir de seis meses, narrado pela médica obstetra americana Patti Giebink, que realizava abortos e posteriormente se arrependeu.
A ampliação da permissão para o aborto em casos de estupro até as 40 semanas de gestação levanta debates em relação aos direitos das mulheres, proteção à vida fetal e questões éticas. Esse assunto certamente continuará sendo objeto de discussões e reflexões na sociedade.