COLUNA Direito pelo Advogado Veronilde Oliveira
Cabe destacar que muitas pessoas não entendem como funciona o pagamento de pensão alimentícia, nestes casos muitos Pais, entende que se foi fixado 30% do Salário Mínimo para pagamento de no ano de 2023, que o salário era R$: 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), o valor da pensão em 2023 era de R$: 396,00 (trezentos e noventa e seis reais).
Acontece que agora no ano de 2023 o salário mínimo que está em vigor é de R$: 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), e 30% deste valor será de R$: 423,60 (quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos), ou seja, quem pagava 30% do salário mínimo nacional o ano passado de pensão alimentícia, terá que corrigir para o valor atual deste ano.
Lembrando que a não correção por conta própria do pai, encarretara em atraso de pagamento de pensão alimentícia que poderá ser cobrando a diferença na justiça sob pena de penhora e até mesmo de prisão, então seja consciente e pegue sua pensão correta para evitar demais transtornos.
Veronilde Oliveira de Almeida Junior
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