O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A PEC, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta visa reforçar a proibição do uso de drogas no país e estabelece que a posse ou porte de qualquer quantidade de substância entorpecente será considerada crime, sem a necessidade de uma quantidade mínima para caracterizar a infração. Atualmente, a lei brasileira já prevê punição para o tráfico de drogas, mas não aborda especificamente a posse ou porte para consumo pessoal.
Durante a votação no Senado, o projeto recebeu apoio de parlamentares que defendem uma postura mais rígida em relação ao uso de drogas, argumentando que a medida ajudará no combate ao tráfico e na redução dos índices de violência relacionados ao consumo de entorpecentes. No entanto, críticos da proposta afirmam que a criminalização da posse e porte de drogas pode resultar em um aumento da população carcerária e não resolverá o problema do consumo.
Caso a PEC seja aprovada também na Câmara dos Deputados, ela será promulgada e passará a fazer parte da Constituição Federal. A discussão em torno da legislação sobre drogas no Brasil continua sendo um tema polêmico, com diferentes opiniões e abordagens. A proposta de criminalizar a posse e porte de drogas em qualquer quantidade é mais um capítulo dessa discussão, que visa estabelecer medidas mais claras e efetivas no combate ao uso de substâncias entorpecentes no país.

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