O ex-político João Venceslau foi condenado à suspensão dos direitos políticos por um período de 5 anos, após o trânsito em julgado de um processo judicial. A decisão foi proferida em 13 de setembro de 2021, o que significa que a suspensão perdurará até 2026.
João Venceslau tentou, sem sucesso, se beneficiar das alterações na lei de improbidade administrativa, mas seu pedido não foi acolhido. Com propriedade, afirmamos aos nossos leitores que ele não poderá concorrer às eleições municipais deste ano, em 2026.
Consultamos o Dr. Flavio Cestari, especialista em Direito Eleitoral, que confirmou a persistência da suspensão dos direitos políticos de João Batista dos Santos até o ano de 2026. Segundo o advogado, a alteração na Lei de Improbidade Administrativa ocorrida em 2021 não afetou a sentença já transitada em julgado, que impôs a pena de 5 anos de suspensão dos direitos políticos de João Batista dos Santos no processo de número 5013137-59.2017.4.04.7003/PR. Portanto, até 13 de setembro de 2026, ele não poderá se candidatar.
Essa decisão representa um marco importante no combate à improbidade administrativa e reforça a importância da responsabilidade e ética no exercício de cargos políticos. A justiça, mais uma vez, demonstra sua atuação firme em garantir a transparência e a lisura no ambiente político.
Continuaremos acompanhando de perto o desenrolar desse caso e trazendo atualizações sobre as implicações dessa decisão para o cenário político local.
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