Em uma importante decisão, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgaram, por unanimidade, o recurso do Ministério Público do Paraná, referente a um caso de nepotismo que envolve diversos vereadores de Maringá. O julgamento ocorreu na tarde de ontem e teve como relatora a desembargadora substituta Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi.
A sentença proferida pelo tribunal enfatiza que não é possível reconhecer a inexequibilidade da decisão anterior, que já havia imposto sanções administrativas de suspensão de direitos políticos e perda de funções públicas aos envolvidos. Segundo o acórdão, a eficácia preclusiva da coisa julgada torna essas sanções válidas e aplicáveis.
Como resultado, os vereadores Altamir Antonio dos Santos (PSDB) e Belino Bravin Filho (PP), da atual legislatura, assim como os ex-vereadores João Alves Correa, Dorival Dias, Edith Dias de Carvalho, Odair Fogueteiro, Aparecido Domingos Regini e Francisco Gomes dos Santos (Chico Caiana), que já faleceu, terão seus direitos políticos suspensos.
Essa decisão do TJPR terá impacto significativo nas candidaturas que estão atualmente sob análise na Justiça Eleitoral. Até o momento, não há registros de indeferimentos de candidaturas no site da Justiça Eleitoral, mas a nova sentença pode influenciar diretamente esses processos conforme os detalhes do acórdão se tornem mais amplamente conhecidos.
Fonte: Rigon

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