A 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Gravataí acatou um pedido liminar da prefeitura e determinou a interdição de um templo dedicado a Lúcifer até que sua regularização administrativa seja realizada. A decisão judicial, anunciada na última segunda-feira (12), também proíbe a realização do evento de inauguração do espaço, previsto para ocorrer nesta terça-feira, 13.
Em comunicado oficial, a prefeitura de Gravataí informou que a solicitação da liminar foi motivada pela “insegurança gerada” em decorrência da repercussão do tema. “O pedido por parte da prefeitura se deu pelo fato de o templo não ter alvará de funcionamento, não ter CNPJ constituído e pela insegurança diante da grande repercussão causada pelo tema”, destacou o órgão.
Na nota divulgada há cinco dias, a administração municipal negou qualquer envolvimento de verba pública na construção do santuário. “Diante da grande repercussão nas redes sociais e questionamentos à prefeitura, a administração municipal informa que não tinha conhecimento até o momento sobre a criação de um santuário dedicado a Lúcifer na cidade. Não há qualquer vínculo ou recurso público da prefeitura no empreendimento”, afirmou.
A decisão judicial ressaltou a importância da liberdade religiosa como um direito fundamental, mas enfatizou que os templos religiosos devem cumprir exigências legais para o funcionamento. Segundo a Justiça, a ausência de alvará e de um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) para o funcionamento do templo evidencia a probabilidade de direito do Município de Gravataí.
O local do santuário, situado na zona rural de Gravataí, é mantido em sigilo pelos proprietários, o que, segundo a Justiça, pode gerar “situações catastróficas”. O texto judicial argumentou que a notoriedade das notícias geradas em todo o país poderia atrair um grande público ao local, sem que se conheça as condições de segurança, além da dificuldade de assistência por parte do Poder Público em uma área isolada.
Em resposta à decisão, os idealizadores do templo, Mestre Lukas de Bará da Rua e Tata Hélio de Astaroth, expressaram suas críticas em uma publicação no Instagram. “Saímos organizando nossa inauguração, mas fomos barrados pela prefeitura de Gravataí. Imagina você comprar uma propriedade para fazer o que quiser e ser barrado dentro da sua própria propriedade”, lamentou Tata.
A dupla classificou o ocorrido como um caso de “intolerância religiosa”. “Se o prefeito estivesse preocupado com a nossa segurança, ele mandaria a guarda municipal vir aqui dar suporte. Ele não está preocupado com isso, só quer barrar nossa cerimônia”, completou Tata.
A decisão gerou um intenso debate na comunidade sobre os limites da liberdade religiosa e a necessidade de regulamentação para espaços destinados a práticas de fé. A prefeitura e a Justiça permanecem atentas ao desenrolar da situação, enquanto as partes envolvidas buscam um entendimento sobre a questão.
Fique ligado! #Noticiasdopovo