O Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou o Inquérito Civil n° MPPR – 0157.18.000362-4 para investigar a prática de atos de improbidade administrativa e fraudes em licitações na gestão do prefeito Rogério Aparecido Bernardo, do município de Ângulo. O inquérito também envolve o ex-vereador Alexandre de Sousa Profeta e empresas que supostamente participaram de irregularidades nos anos de 2017 e 2018.
ACESSE E BAIXE NA ÍNTEGRA O PROCESSO:CORRUPÇÃO FRAUDE EM LICITAÇÃO
As investigações apontam que a empresa “Trapizomba Serviços”, de propriedade de José Carlos Accorsi, teria assinado contratos com a prefeitura sem, no entanto, ter prestado os serviços contratados. De acordo com os documentos, a empresa foi aberta em 2012 e, em 2017, firmou o contrato de Chamamento Público n° 08, recebendo R$ 3.850,00 em pagamentos após apenas dez dias de sua assinatura. Em janeiro de 2018, um termo aditivo ao contrato foi formalizado, elevando o valor para R$ 12.500,00, mas a denúncia afirma que a empresa não possui funcionários e nunca realizou serviços para o município.
Além disso, a empresa teria renovado seu contrato por meio do chamamento público n° 07/2018, totalizando quase R$ 100.000,00 em pagamentos, sem qualquer comprovação de serviços prestados. A localização da empresa também é questionável, pois não foi possível identificar um endereço físico correspondente, sendo referida apenas como parte de um novo conjunto habitacional.
As investigações realizadas pelo MPPR, incluindo auditorias, revelaram diversas inconsistências nas contratações, que contrariam as normas estabelecidas pelas leis 4.320/64 e 8.666/93. O relatório de auditoria n° 006/2019, elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico Especializado, concluiu que o governo municipal sofreu uma lesão ao erário de R$ 121.250,00 em decorrência dessas contratações fraudulentas.
O caso levanta sérias preocupações sobre a transparência e a gestão pública em Ângulo, e o Ministério Público segue apurando os fatos para responsabilizar os envolvidos. A população local aguarda um desfecho para as investigações, que podem resultar em ações civis contra os acusados, além de possíveis consequências criminais. A administração pública enfrenta um chamado por maior fiscalização e ética na condução de contratos e serviços prestados à comunidade.
A audiência está prevista para o próximo ano 2025.
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