Seja bem-vindo!

InícioBRASILProjeto de Lei prevê que agentes municipais de trânsito não possam mais...

Projeto de Lei prevê que agentes municipais de trânsito não possam mais aplicar multas

Publicado em

spot_img

De acordo com o Código de Trânsito
Brasileiro, tanto os agentes municipais quanto os estaduais têm autoridade para aplicar multas de trânsito. No entanto, um projeto de lei em tramitação no Senado propõe uma alteração no código, transferindo essa atribuição exclusivamente para os agentes estaduais, enquanto os agentes municipais ficariam responsáveis apenas por ações educativas e de conscientização.
A ementa do projeto altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o caráter educativo da fiscalização realizada pelos órgãos e entidades de trânsito municipais. O projeto de lei n° 3.663/2024 foi apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos). Segundo o autor, o
“objetivo é evitar a sobreposição de funções entre os agentes de trânsito municipais e estaduais. Manter a atividade sob a competência de dois entes autônomos pode gerar conflitos e injustiça na infrações”, argumenta ele.
O senador destacou, na justificativa do projeto, que segue em tramitação no Senado aguardando a análise do relator, a importância das medidas educativas, “pois são essas que têm o potencial de criar uma cultura de responsabilidade e respeito no trânsito, contribuindo para a redução de infrações e, consequentemente, para a diminuição da necessidade de medidas punitivas”

Fique ligado! #Noticiasdopovo

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Homem é preso em Maringá por estupro de vulnerável

Um homem de 33 anos foi preso pela Polícia Civil nesta terça-feira (18) em...

Caos em Londrina: Prisões e ônibus incendiados após mortes de jovens

O município de Londrina, no norte do Paraná, viveu dias de caos entre o...

Tragédia no Rio Paraná: Corpo do advogado Lucas Gargantini é encontrado após 3 dias de buscas

A angústia que permeou os últimos dias da família do advogado Lucas Gargantini chegou...

Casal que ‘cuidava da criança’ é suspeito de assassinar menino de 2 anos em Tabira; diz delegada

Segundo a delegada Joedna Soares, casal tem passagem pela polícia por envolvimento em crimes...

Homem é preso em Maringá por estupro de vulnerável

Um homem de 33 anos foi preso pela Polícia Civil nesta terça-feira (18) em...

Caos em Londrina: Prisões e ônibus incendiados após mortes de jovens

O município de Londrina, no norte do Paraná, viveu dias de caos entre o...

Tragédia no Rio Paraná: Corpo do advogado Lucas Gargantini é encontrado após 3 dias de buscas

A angústia que permeou os últimos dias da família do advogado Lucas Gargantini chegou...