O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (02) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei que isenta os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se aprovada, a proposta beneficiará mais de 732 mil proprietários em todo o Estado, com início da vigência em janeiro de 2025.
O anúncio da proposta de isenção foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no último mês de outubro. O envio à Alep ocorre após ajustes realizados pela Receita Estadual, que incluiu outras alterações no texto relacionadas ao IPVA, como incentivos a medidas sustentáveis no transporte de passageiros.
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a isenção afetará cerca de 77% da frota tributável de motocicletas do Paraná. Atualmente, a isenção é válida apenas para motos com motor abaixo de 125 cilindradas e que tenham mais de 10 anos de idade. Com as novas regras propostas, todas as motocicletas de até 170 cilindradas estarão isentas do pagamento do IPVA, independentemente do ano de fabricação. A média de imposto cobrada desses proprietários é de R$ 474, um valor que, segundo o governador, fará diferença no orçamento familiar. Ratinho Junior também ressaltou que a proposta visa valorizar e fortalecer os motoboys e entregadores do Paraná, profissionais essenciais para a movimentação da economia do Estado. “São eles que geram emprego e renda, ajudando o nosso Estado a crescer”, destacou.
Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o benefício trará ganhos para toda a sociedade, não apenas para os proprietários dos veículos. “Com a isenção, as famílias terão mais dinheiro disponível, que poderão usar para lazer, viagens ou aquisição de novos bens — ou seja, movimentando ainda mais a economia do Paraná”, afirmou.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, além de outras comissões temáticas, antes de ser votado no plenário da casa. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda em 2024, permitindo que a isenção comece a valer no início do ano.
PARANÁ EM DUAS RODAS
Um levantamento recente da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão ligado ao Ministério dos Transportes, revela que o Paraná é o quinto estado com a maior frota de motocicletas do Brasil, totalizando 1,8 milhão de unidades, entre motocicletas, motonetas e ciclomotores — representando cerca de 5,3% da frota nacional. O Estado fica atrás apenas de São Paulo (7 milhões), Minas Gerais (3,5 milhões), Bahia (2 milhões) e Ceará (1,9 milhão).
Entretanto, conforme informações da Receita Estadual, metade dessa frota paranaense já era isenta do IPVA. Se aprovado, o Projeto de Lei beneficiará 732.329 veículos de um total de 951.852 motos e motonetas tributáveis.
ÔNIBUS E CAMINHÕES
O texto enviado à Alep também inclui novas categorias de isenção do IPVA. Além das motocicletas de até 170 cilindradas, o projeto de lei isenta do imposto ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural — incluindo o biometano. A proposta busca incentivar os proprietários a adotarem alternativas mais sustentáveis. Na mesma linha, veículos movidos a hidrogênio também estarão isentos. Nos dois casos, a isenção será válida até 31 de dezembro de 2027.
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