No domingo (16), Débora Cristina da Silva Damasceno, de 42 anos, foi presa por engano ao comparecer a uma delegacia em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, para denunciar um caso de violência doméstica e solicitar medidas protetivas.

Erro judicial e liberação

A mulher foi detida com base em um mandado de prisão expedido pela Justiça de Minas Gerais, que a identificava como uma condenada por tráfico de drogas. Débora permaneceu presa por três dias e só foi libertada na terça-feira (18), após a realização de uma audiência de custódia, onde o erro foi reconhecido.

A Justiça mineira emitiu uma certidão confirmando a falha no processo. Até o momento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não se manifestou oficialmente sobre o ocorrido.

Posicionamento da Polícia Civil

De acordo com a Polícia Civil, o mandado de prisão estava registrado com todos os dados pessoais de Débora, incluindo nome completo, identidade, data de nascimento e nome dos pais. Por isso, a prisão foi efetuada conforme a legislação vigente.

Enquanto isso, a 105ª DP (Petrópolis) segue investigando o caso de violência doméstica denunciado pela mulher, apurando crimes de lesão corporal qualificada e injúria, dentro do contexto da Lei Maria da Penha.

Medidas legais e reparação

O advogado de Débora, Reinaldo Máximo, anunciou que tomará medidas judiciais contra o Estado para reparação dos danos morais e psicológicos causados pela prisão injusta. Segundo ele, uma ação será movida para responsabilizar os órgãos envolvidos no erro que resultou na detenção indevida da mulher.