O Governo do Estado entregou na manhã desta segunda-feira (2) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) referente ao ano de 2024. O projeto segue agora para apreciação do Poder Legislativo, onde será votado até o fim do ano. O PLOA estabelece a estimativa de receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado, que a partir de 1º de janeiro de 2024 passa a ser executado pelo Siafic, um sistema mais moderno de administração financeira.
O Governo do Estado prevê receitas totais de R$ 65,9 bilhões destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, o documento abrange outros R$ 2,8 bilhões destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, totalizando uma proposta orçamentária de R$ 68,7 bilhões, valor que representa um crescimento de 13,5%, em termos nominais, em relação às receitas que constaram na LOA deste ano.
“A LOA é uma peça fundamental que não apenas orienta nossas ações financeiras, mas reflete nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento do Estado. Todo o trabalho da gestão pública é voltado para honrar seus compromissos e manter o caixa do Estado”, disse diretora-geral da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Marcia do Valle, que representou, na ocasião, o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
“O grande objetivo do Orçamento é se adequar às outras peças orçamentárias, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa os princípios, e ao Plano Plurianual, que teve como meta internalizar o plano de governo”, disse Luciano Borges, chefe da Casa Civil em exercício.
“O Governo, regimentalmente, encaminhou o projeto em um prazo hábil, na última sexta-feira. Hoje tivemos este ato oficial de entrega”, complementou Ademar Traiano, presidente da Assembleia.